Requerimento aguarda leitura em Plenário para ser encaminhado ao Executivo
O vereador Dr. Júlio (Democratas) questionou o Executivo sobre a veracidade de uma informação que chegou ao seu gabinete de que a Prefeitura provavelmente não estaria convertendo a licença-prêmio em abono pecuniário quando o funcionário solicita. Caso a resposta confirme essa situação, Dr. Júlio requer ter conhecimento sobre o motivo de não conceder o abono pecuniário da licença-prêmio.
“Solicitei tais informações, pois a ação está prevista no artigo 112 da Lei Complementar nº 41/1991, sendo um direito do trabalhador”, justificou Dr. Júlio.
O requerimento, já protocolado na Câmara Municipal de Limeira, aguarda leitura em Plenário para seguir aos órgãos competentes.