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Dr. Júlio questiona licença-prêmio em abono pecuniário

Requerimento aguarda leitura em Plenário para ser encaminhado ao Executivo

Data de publicação: 13/08/2015 17:04 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O vereador Dr. Júlio (Democratas) questionou o Executivo sobre a veracidade de uma informação que chegou ao seu gabinete de que a Prefeitura provavelmente não estaria convertendo a licença-prêmio em abono pecuniário quando o funcionário solicita. Caso a resposta confirme essa situação, Dr. Júlio requer ter conhecimento sobre o motivo de não conceder o abono pecuniário da licença-prêmio.

“Solicitei tais informações, pois a ação está prevista no artigo 112 da Lei Complementar nº 41/1991, sendo um direito do trabalhador”, justificou Dr. Júlio.

O requerimento, já protocolado na Câmara Municipal de Limeira, aguarda leitura em Plenário para seguir aos órgãos competentes.