Os vereadores de Limeira aprovaram, durante a sessão camarária desta segunda-feira, 10, o Projeto de Resolução 36/15, que regulamenta o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). A nova resolução trata do acesso à informação.

De acordo com o Presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos (PRB), o Projeto de Resolução é bem detalhado e contempla o acesso à informação, responsabilidades, sigilo, tudo de acordo com o previsto no Ato da Mesa nº 2/15.

“O objetivo desta Resolução é assegurar aos cidadãos o acesso às informações públicas do Legislativo. Para garantir este serviço, estabelecemos prazos, procedimentos e a criação do SIC, que terá entre as atribuições, atender e orientar o público quanto ao acesso à informação, tramitação de documentos, protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação”, explicou Nilton Santos.

“O  SIC é uma ferramenta a mais para o cidadão acompanhar os trabalhos do Legislativo. E além deste serviço o cidadão pode acompanhar os trabalhos dos vereadores pelos canais de comunicação via site (www.limeira.sp.leg.br  TV Câmara (Canal 4 NET), facebook, publicações no Jornal Oficial do Município e quadros de avisos (recepção, próximo ao Expediente e da área da copa). As informações estão disponíveis e acessíveis para o servidor e público externo”, citou o vereador.

O presidente do Legislativo destacou que o SIC está ligado diretamente ao Departamento de Registro, Arquivo e Documentos. “O acesso às informações públicas será assegurado por todos os meios e instrumentos legítimos a disposição desta Câmara Municipal, mediante transparência ativa (divulgação e disponibilização obrigatória de informações à sociedade em sigilo oficial na internet, solicitação de qualquer interessado) e transparência passiva (apresentação de pedido de acesso a informações por qualquer interessado, podendo utilizar formulário próprio disponibilizado na internet, bem como em local centralizado para atendimento ao cidadão)”, explicou.