Em indicação protocolada em maio deste ano, a vereadora Dra. Mayra Costa (PPS) solicitou estudo de projeto que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares, ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico. O secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, agradeceu a sugestão da parlamentar e pontuou que serão feitos estudos sobre a referida solicitação, em resposta enviada à Câmara Municipal de Limeira.

Para defender a importância da proposta, Dra. Mayra apontou o objetivo de promover a conscientização e incentivar os cidadãos sobre o programa de doação de órgãos, presente na Lei Federal 9434/1997. “Os familiares de pessoas que tiverem doado algum órgão para fins de transplante médico poderão usufruir da isenção de pagamento de algumas taxas e tarifas dos serviços funerários e de sepultamento, mediante apresentação de comprovante de doação de órgãos do falecido. Este documento foi proposto na expectativa de que o apelo a uma causa tão nobre, como a sobrevida dos pacientes que estão nas filas de receptadores de órgãos, seja minimizado com o aumento de doadores”, explicou a vereadora.