Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira votaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 10, sete itens da pauta da Ordem do Dia. Acompanhe qual foi o resultado:

I – Veto parcial à proposta apresentada no Autógrafo de Lei nº 5.569/15, que autoriza o protesto de títulos de crédito de natureza tributária e não tributária inscrito em dívida ativa do Município e dá outras providências.

VETO PARCIAL VOTADO EM DESTAQUE

§ 3º do Artigo 4º: Vetado

Artigo 7º: Vetado

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Prejudicado - II – Projeto de Lei nº68/13, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que institui todos os dias úteis como o Dia do "Carona Solidária" no município de Limeira e dá outras providências.

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Prejudicado III – Projeto de Lei n°26/14, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a vistoria técnica periódica em conjuntos habitacionais e dá outras providências.

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Adiado IV – Projeto de Lei nº153/15, de autoria do nobre Vereador Luis Fernando Silveira, que institui no município de Limeira a Semana Municipal do Artesão e o Dia Municipal do Artesão.

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Prejudicado V – Projeto de Lei nº159/15, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre o desconto no pagamento da taxa de inscrição em corridas realizadas no município de Limeira aos doadores voluntários de sangue.

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Prejudicado - VI – Projeto de Lei Complementar nº17/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre as atividades constantes nos itens do artigo 39 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Aprovado VII – Projeto de Resolução nº36/15, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC instituído pelo Ato da Mesa nº 2/15 e dá outras providências.