A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) questionou, por meio de requerimento, se as concessionárias de serviço de transporte coletivo informaram a Prefeitura sobre os contratos de publicidade realizados com terceiros nos últimos anos. A parlamentar indagou ainda se os 10% referentes ao valor desses contratos foram repassados ao Fundo de Mobilidade Urbana, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 4.487/2009, que dispõe sobre a criação do Fundo de Mobilidade Urbana de Limeira e dá outras providências.

A Prefeitura de Limeira respondeu à vereadora que as concessionárias informam quando realizam contratos publicitários com terceiros e que, nos anos de 2013 e 2014, foram arrecadados (repassados) para o referido Fundo R$ 23.585,20 referentes aos 10% previstos na lei. Este valor e o rendimento das aplicações proporcionaram ao Fundo R$ 28.367,47.

Érika afirmou que é de extrema importância que o contrato com as concessionárias seja fiscalizado de uma forma geral. “Muitas vezes ficamos discutindo o preço de passagens, fator também importante de ser dialogado junto à população, mas acabamos deixando de lado trechos importantes da lei que podem ajudar a melhorar o sistema como um todo”, declarou. Depois da resposta recebida do Executivo, a professora afirmou que tem trabalhado num projeto para que esta arrecadação possa ser maior. “Acreditamos que é preciso encontrar uma maneira de estimular as empresas a continuarem, cada vez mais, trabalhando com contratos terceirizados de publicidade, o que trará benefícios também à Prefeitura, especialmente ao Fundo de Mobilidade Urbana”, defendeu.

***Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT).