Vereador questiona quantidade de denúncias recebidas pelo Executivo
Por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, o vereador Jorge de Freitas (Solidariedade) solicita informações relativas ao número de queimadas em Limeira. O vereador questiona se há fiscalização por parte do Executivo; a quantidade de denúncias recebidas, sobre a queima de palha da cana, nos últimos dois anos e se houve confirmação de alguma das denúncias; e em quais regiões se deram as ocorrências.
Jorge quer saber a quantidade de advertências ou notificações realizadas e quantas multas foram aplicadas nos últimos dois anos.
Em sua justificativa o vereador informa que é procurado constantemente por cidadãos que reclamam da existência de queimadas, em especial as com palha da cana. “Eles apontam como consequência problemas respiratórios, o que aumenta a procura por inalações e consultas médicas. A lei estadual 10547/2000 proíbe queimadas em perímetro urbano e numa faixa de 1 km além dele. É também vedada a queimada às margens de rodovias, aeroportos e áreas de preservação permanente, portanto é necessário fazer a fiscalização para que esta lei não seja desrespeitada”, explicou Jorge.
O documento aguarda para ser lido em Sessão Ordinária e encaminhado aos órgãos competentes para análise.