O vereador Dr. Júlio (DEM), em projeto de lei lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, determina prazo obrigatório de, no máximo, três dias para o conserto de valas e buracos abertos em vias públicas.

De acordo com o projeto, é obrigatório o total e satisfatório tapamento de valas e buracos, no prazo, em vias e passeios públicos em que houver serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás e telefone. O prazo poderá ser estendido por três vezes, quando comprovada real necessidade.

No documento, é defendido que obras relacionadas ao fechamento de buracos tenham garantia de qualidade de seis meses, quando realizadas em vias sem calçamento ou pavimentação, e de 18 meses em vias com calçadas ou pavimentadas. Além disso, a responsabilidade pelos serviços, segundo a matéria de Dr. Júlio, será das empresas concessionárias públicas, ainda que sejam realizados por terceiros, contratados pelas concessionárias.

Em sua justificativa, Dr. Júlio ponderou que o projeto pode solucionar grande parte dos transtornos que aborrecem os cidadãos. “As concessionárias de serviços são vistas como a própria administração pública e só agem assim porque não são fiscalizadas. Acreditamos que haverá evolução na infraestrutura da cidade com essa medida”, completou o parlamentar.

O documento foi encaminhado aos órgãos competentes para ser analisado.