A conclusão dos trabalhos organizados pela Comissão de Assuntos Relevantes que discute a carga tributária, com o objetivo de apresentar sugestões para reduzir impostos, presidida pelo vereador Dr. Júlio (Democratas), foi lida na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13. Ao todo, conforme consta no relatório final, foram realizadas 19 reuniões. A relatoria é do parlamentar Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC). Além de Dr. Júlio, acompanharam Lemão no documento, os membros Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e Luís Fernando Silveira, o Luisinho da Casa Kühl (PSDB).

No relatório final, foram destacados quatro itens, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a regularização onerosa e a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

Sobre o IPTU, a comissão concluiu que o projeto de lei complementar 36/2014, de autoria do prefeito, diminuiu e igualou o valor do imposto cobrado aos proprietários do Condomínio Terras de São Bento I e II, além de normatizar os valores de outros condomínios. No caso do ISSQN, foi pontuado que o Executivo enviou o projeto de lei 14/2015, que reduz o valor da alíquota desse imposto para algumas categorias. “Porém, a comissão sugere e solicita à Prefeitura que realize os estudos necessários para a redução do ISSQN para as demais categorias”, concluiu a comissão.

Acerca da regularização onerosa, consta no documento lido na Sessão Ordinária desta segunda que “após discussões pela comissão, foi enviado pelo Executivo o projeto de lei complementar 12, de 16 de março de 2015, para regularização onerosa das edificações em desconformidade com a legislação urbanística vigente. Com isso, em torno de 70% das edificações do município poderão ser regularizadas”.

Ainda no documento, a comissão lembrou que promoveu um abaixo-assinado, com mais de 8 mil assinaturas, para que não fosse implantada em Limeira a Cosip. “Com isso, o projeto de lei 298/14 que estava em andamento na Câmara foi retirado”, finalizaram os vereadores da comissão.

O parlamentar André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB) também faz parte da comissão, mas não assinou o relatório já que se encontra, atualmente, afastado.