A partir desta quinta-feira, 16, a Câmara de Limeira inicia o período de recesso que, conforme apontado no Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (LOM), segue até o próximo dia 31. O atendimento ao público, tanto nos setores administrativos quanto nos gabinetes parlamentares, segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

No período de recesso, não ocorrem as Sessões Ordinárias e nem as reuniões das comissões permanentes e temporárias. Também pausam os prazos para os trâmites de todas as produções legislativas. Durante o recesso, como ditado no Artigo 45 da LOM, haverá uma comissão representativa, eleita na última Sessão Ordinária do período legislativo, ato que deve ocorrer, portanto, nesta segunda-feira, 13.

A partir do início do recesso, o Núcleo de Expediente da Câmara começa a elaborar o balanço geral das proposituras que foram protocoladas na Casa no primeiro semestre de 2015, momento em que toda a documentação apresentada no Legislativo é conferida, sendo confrontada com os dados existentes no sistema. As informações oficiais acerca desse balanço devem ser divulgadas na próxima semana.

VOCÊ SABIA?

Na parte em que se foca na Sessão Legislativa Ordinária, dentro da LOM, o Artigo 37 estabelece que “independentemente de convocação, a sessão anual desenvolver-se-á de 21 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro”.