O vereador Antonio Franco de Morais (Toninho Franco – PR) é autor da emenda à Lei Orgânica que acrescenta o parágrafo único que diz que “não será objeto de deliberação qualquer proposição legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias, ou mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo gênero ou orientação sexual”, lida na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira, 6. A matéria, protocolada na última quinta-feira, 2, tramita, agora, nas comissões permanentes da Casa.

Segundo Toninho Franco, sua proposta “objetiva evitar uma medida muito prejudicial à saúde física e mental de nossas crianças e da sociedade como um todo, tanto em curto prazo quanto para o futuro”.

“Vem surgindo nos últimos anos uma corrente denominada ‘ideologia de gênero’ que contraria até mesmo a teoria da evolução, a biologia e tudo mais que já se ouviu falar, tentando implantar a ideia de que o ser humano não nasce homem ou mulher, mas constrói sua identidade ao longo da vida”, declarou o autor da emenda.

Caso a emenda de Toninho Franco receba pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara, ela seguirá para o Colégio de Líderes, grupo que define as pautas que serão discutidas pelos vereadores semanalmente. Nesta etapa, a de votação em Plenário, são necessários dois turnos, visto que se trata de alteração na Lei Orgânica.