Os projetos de parcelamento de solo, na forma de loteamentos para fins residenciais, comerciais ou industriais, somente serão aprovados quando dotados de calçamento do passeio público devidamente concluído, atendendo a alguns requisitos, entre eles as proibições de degraus e superfícies lisas. É o que pretende o vereador Ronei Martins (PT), conforme projeto de lei que será debatido e deverá ser votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 13, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. A ideia chegou ao Legislativo por meio da proposta do Cidadão Legislador, neste caso de autoria de Zalmir Umberto da Silva Vila Real.

De acordo com o projeto, para serem aprovados novos loteamentos há a necessidade de serem dotados de calçamento do passeio público devidamente concluído, seguindo a inclinação longitudinal da rua, com larguras mínimas de 2,5 metros entre o muro do imóvel e o meio-fio, e 1,20 metro entre o muro do imóvel e os postes, as árvores e as lixeiras. Além disso, pela propositura de Ronei, ficam proibidos os degraus e a superfície lisa. “O projeto tem como foco facilitar o trânsito de pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida”, justificou o parlamentar.

Ele pontuou na propositura que é fundamental que seja planejada hoje a Limeira que se deseja para o futuro, especialmente pelo fato de que a pirâmide etária da cidade tem se invertido. “O número de jovens tem diminuído à proporção em que o de idosos tem aumentado, sendo importante que o município se adeque às necessidades desta população que há de crescer cada vez mais”, completou.