A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) solicitou, por meio de indicação, que a Prefeitura realize estudos para implantação de incentivo fiscal, de maneira escalonada, que ofereça desconto no IPTU de residências que utilizam tecnologias ambientais sustentáveis. Segundo a vereadora, são várias as tecnologias que poderiam ser beneficiadas. “Hoje várias residências possuem sistema de captação da água de chuva, aquecimento hidráulico/elétrico solar, manutenção de áreas permeáveis, calçadas ecológicas e muitas outras tecnologias que poderiam ser recompensadas pelo Poder Público”, justificou.

Ainda de acordo com a vereadora, a Prefeitura de Limeira, no ano de 2010, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 344/2010, que instituía o IPTU Verde e autorizava a concessão de desconto no imposto do município, porém o projeto foi retirado pelo autor e nunca mais retornou à Casa de Leis.

“Nosso gabinete, deste o início do mandato   procura desenvolver ações sobre as questões ambientais, tão importantes e discutidas nos dias atuais. Também iniciamos a elaboração de lei específica que beneficie, por meio de desconto no IPTU, os contribuintes que em seus imóveis adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente, porém, devido à consulta jurídica, não apresentamos o projeto por se tratar de competência exclusiva do Executivo”, afirmou a Prof.ª. Érika.

Por fim, ela encaminhou à Prefeitura uma relação com as cidades que já contam com projetos semelhantes aprovados, como Seropédica (RJ), Camboriú (SC), Salvador (BA), Goiânia (GO), Ubatuba (SP), Tietê (SP), Ipatinga (MG), Barretos (SP), Campos do Jordão (SP), Americana (SP) e Colatina (ES).

***Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT).