A Câmara Municipal de Limeira aprovou na Sessão Ordinária do dia 29 moção de protesto, de autoria da vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT), em face do ato de intolerância religiosa praticado em 14 de junho contra uma garota que saía do culto religioso de candomblé.

De acordo com a parlamentar, a intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões, que em casos extremos, podem originar perseguição e crime de ódio que ferem a liberdade e a dignidade humana.

Érika ressaltou que as liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. “Todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa”, considerou a vereadora.

Ainda na moção, a professora afirmou que o Estado tem o dever de garantir efetivamente o direito à liberdade religiosa aos adeptos de matriz africana, “pois muito deve nosso país aos povos negros que pra cá vieram em situação de escravidão”.

A parlamentar explicou, também na propositura, que a crítica religiosa é diferente da intolerância religiosa. O direito de criticar dogmas é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão, contudo deve ser feito de forma respeitosa. A professora acrescentou ainda que as críticas são essenciais para o debate democrático e devem ser respeitadas em seus devidos termos.

SOBRE O CASO

Conforme pontuado no documento da professora Érika, a jovem Kayllane Campos, 11 anos, foi agredida com uma pedrada na cabeça ao retornar do culto de candomblé, no Rio de Janeiro. De acordo com levantamento feito pelo Portal G1, apresentado na moção aprovada pela Câmara, baseado em números de denúncias ao Disque 100, no ano de 2014, o Estado liderou o registro de acusações relacionadas à religião em todas as faixas etárias. Entre 2011 e 2014, o Rio foi a unidade da federação com mais números de discriminação religiosa contra crianças e adolescentes.