Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira realizam nova Sessão Ordinária na próxima segunda-feira, 13, quando serão discutidos cinco itens que estão na pauta da Ordem do Dia. Os interessados podem acompanhar pessoalmente, na Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália, pelo canal 4 da NET ou pelo Portal do Legislativo, que é o www.limeira.sp.leg.br. A sessão começa às 18h.

Veja o que será discutido pelos parlamentares:

I – Projeto de Lei nº65/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que modifica o § 2º do Art. 2º da Lei 4.828 de 22/11/2011, que dispõe sobre as condições e utilizações de caçambas estacionárias no Município de Limeira e dá outras providências.

- O projeto disciplina o uso das caçambas que ficam estacionadas nas vias e logradouros públicos, como o uso de tampas, para evitar o acúmulo de água parada.

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II – Projeto de Lei n°103/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projeto ou plano de parcelamento do solo, na forma de loteamento, no município de Limeira.

- Apresenta diretrizes para o parcelamento do solo para facilitar o trânsito de veículos e pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida.

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III - Projeto de Decreto Legislativo nº9/15, de autoria do nobre Vereador Lucineis Aparecida Bogo, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Edmar Ferreira da Silva, por relevantes serviços prestados ao Esporte no Município de Limeira.

- O jornalista esportivo natural de Rio Claro, Edmar Ferreira da Silva, receberá, da Câmara, Título de Cidadão Limeirense.

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IV – Projeto de nº142/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e autorização para abertura de crédito adicional especial de 4.169,00 (quatro mil cento e sessenta e nove reais), para os fins que especifica.

- Autoriza a abertura no Orçamento corrente para o Ceprosom para crédito adicional especial até o limite de R$ 4.169,00.

É item do Executivo.

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V – Projeto de nº143/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 5.461, de 19 de dezembro de 2014 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Limeira-SP para o exercício de 2015.

- De acordo com a justificativa da matéria, o projeto adequa o quadro da Lei 5.461, de 19 de dezembro de 2014, preenchido equivocadamente. Onde consta 752.310.600,00 passa a ser 752.303.600,00, além da receita fiscal da administração do Ceprosom passa a ser 7.000,00 e a receita seguridade social de 65.000,00.

É item do Executivo.

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