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Lemão indaga Prefeitura sobre cumprimento de lei em supermercados que beneficia consumidores

Aprovada em 2014, lei 5267, de autoria de Totó do Gás, proíbe conferência de produtos após pagamento nos caixas

Data de publicação: 30/06/2015 16:50 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Lemão indaga Prefeitura sobre cumprimento de lei em supermercados que beneficia consumidores
Lemão indaga Prefeitura sobre cumprimento de lei em supermercados que beneficia consumidores

O vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC), em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira, questionou a Prefeitura sobre o cumprimento da fiscalização aos supermercados que fazem conferência de produtos após o pagamento. Segundo a lei 5267/14, de autoria do vereador José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC), a prática é proibida. O documento foi lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29.

Em sua justificativa, Lemão apontou que foi procurado por munícipes. “Vários cidadãos estão alegando que ainda são parados nas portas de saída dos estabelecimentos, onde ‘fiscais’ fazem a conferência dos produtos adquiridos e já pagos no caixa”, declarou o parlamentar.

O projeto de Totó, já aprovado pelo Legislativo, dispõe sobre a proibição da conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas instaladas em Limeira.