A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) recebeu resposta do Executivo referente ao requerimento em que solicita informações sobre um concurso, realizado em 2014, para Procurador Jurídico do município. Até o momento, não houve convocações para esse cargo, conforme apontado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Adalto Pacheco, e secretário interino de Administração, Antonio Carlos Lima.

Na resposta à Câmara, eles afirmaram também que a legislação que trata da quantidade de cargos efetivos é a Lei Complementar nº 403/2007, sendo que há 30 cargos para a função de Procurador Jurídico. Atualmente, o quadro conta com 23 servidores.

Ainda em resposta ao requerimento da Prof.ª. Érika, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Rivanildo Diniz, revelou que já houve a solicitação para a nomeação de um novo Procurador. “Quanto ao cronograma ou previsão para nomeação dos demais classificados, informamos que, conforme a necessidade do serviço e dentro da validade e número de vagas previstas no edital, bem como a existência de previsão orçamentária, as convocações ocorrerão”, disse o secretário.

REQUERIMENTO

No requerimento, a vereadora solicitou informações sobre o concurso público de abril de 2014, em que foram oferecidas cinco vagas para Procurador Jurídico. Sendo assim, a vereadora questionou quantos candidatos foram convocados, o número de cargos existentes por lei e de procuradores efetivos na Prefeitura, além de solicitar previsão ou cronograma para convocação dos aprovados.