Requerimento de autoria do vereador José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB), quer saber se a Prefeitura, conforme a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já tomou as providências necessárias para a implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O documento foi protocolado na Câmara de Limeira nesta segunda-feira, 22.

Além desse questionamento, Jú Negão perguntou se a Prefeitura disponibiliza algum local público adequado para o descarte de resíduos sólidos, como lâmpadas, pilhas, baterias, celular e computadores, e, em caso positivo, solicitou mais ações dos órgãos competentes para que essa ação seja devidamente divulgada junto à população, mas, caso não exista nenhum projeto nesse sentido, o parlamentar sugeriu que sejam disponibilizados nos prédios públicos locais adequados para essa finalidade.

Ele requereu também que o Executivo contribua e envie um projeto de lei à Câmara que obrigue os estabelecimentos que comercializem materiais classificados como resíduos sólidos a oferecer formas corretas para o descarte dos mesmos e indagou se a Prefeitura tem realizado os devidos estudos para que seja implantada em Limeira a logística reversa, conforme apontado na lei referente à PNRS.

Na justificativa do seu requerimento, Jú Negão explicou que protocolou na Casa Legislativa dois projetos de lei abordando esse tema, mas os pareceres opinativos foram desfavoráveis. “Por isso elaboramos esse requerimento, para que o Executivo se sensibilize com o assunto e, efetivamente, ofereça locais adequados e de fácil acesso à população descartar materiais que prejudicam tanto o meio ambiente”, defendeu o parlamentar.

O requerimento será lido em Sessão Ordinária para, então, ser enviado para a Prefeitura analisá-lo.