“Terceirização e Precarização do Trabalho” foi o tema da audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Limeira, por meio da Comissão de Direitos Humanos, com a participação do advogado trabalhista Thiago Barison de Oliveira, ocorrida na noite desta quarta-feira, 17, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. A comissão é presidida pelo parlamentar Wilson Cerqueira (PT), formada ainda por Erika Tank (Pros), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), Dra. Mayra Costa (PPS) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD).

Em sua fala, Oliveira pontuou conceitos relacionados à terceirização, bem como à relação de emprego e subordinação. Depois de apresentar elementos teóricos sobre o assunto, o palestrante criticou o projeto de lei (PL) 4330, que trata das terceirizações no país. “O trabalhador segue sendo o último a ser consultado. A terceirização também já foi chamada de comércio de gente, intermediando a mão de obra, e isso é simplesmente abominável e inaceitável”, disse.

Segundo ele, existe uma corrente a favor do PL 4330 argumentando que o projeto propõe a especialização das empresas. Para Oliveira, os dados estatísticos mostram o contrário. “Os trabalhadores terceirizados se concentram, em sua maioria, em empregos de um a três salários mínimos; portanto a terceirização se concentra em atividades que não exigem qualificação”, explicou. Para o advogado trabalhista, há insegurança para os trabalhadores dos setores terceirizados, “já que existe, nestes casos, o dobro de rotatividade, maior índice de acidentes e salários menores”.

Após a palestra de Oliveira, o público, ligado principalmente aos movimentos sindicais, registrou diversos questionamentos. Participaram da audiência os vereadores Cerqueira, Dra. Mayra e Zé da Mix. Os parlamentares Dinho e Erika Tank justificaram ausência.

Representantes dos sindicatos dos bancários, alimentação, metalúrgico, joias, comerciários de Limeira e região, vigilantes e condutores; da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados, Chapéus, Confecções e Vestuários do Estado de São Paulo (Fetincccovest) e da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), compareceram na audiência pública.

Na avaliação de Cerqueira, debater esse assunto é sempre pertinente, principalmente com as discussões acerca do PL 4330. “Não podemos permitir que os trabalhadores sofram qualquer retrocesso em suas conquistas históricas. Portanto, nada mais apropriado do que uma comissão que busca ‘cuidar’ dos direitos humanos, garantidos pela Constituição, chamar esse debate e conhecer opiniões, técnicas ou não, de todos que participaram”, disse o vereador.