Os vereadores líderes Wilson Cerqueira (PT), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), professor José Farid Zaine (Pros) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), além do presidente da Câmara Municipal de Limeira, Nilton Santos (PRB), fecharam a pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 22.

Acompanhe:

PL 149/14, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais que forem surpreendidos comercializando, consentindo ou facilitando o uso de substância entorpecente e realizando jogos de azar (máquina caça níquel) e dá outras providências.

PL 82/15, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio/Cooperação e respectivos aditivos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, a fim de normatizar a concessão de bens públicos integrantes do patrimônio Municipal que se especifica e dá outras providências.

Redação Final ao PL 68/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que dispõe sobre o impedimento dos carros-fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de Limeira, e dá outras providências.

PL 120/15, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Limeira a filiar-se a Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região.

PL 81/15, da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão de condecorações aos servidores integrantes da carreira de Guarda Civil Municipal e pessoa voluntária, que tenham prestado relevantes serviços para a segurança pública e dá outras providências.

PL 93/15, de autoria de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a acessibilidade a pessoas com deficiência motora e usuárias de cadeira de rodas, ou de sua não acessibilidade, através do Símbolo Internacional de Acesso e dá outras providências.

PL 102/15, de autoria de Erika Tank (Pros), que dispõe sobre a permissão da presença de doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de Limeira e dá outras providências.

PL 127/15, de autoria de Jorge de Freitas (SDD), que inclui no calendário de eventos do Município de Limeira o evento "Troféu Negro em Evidencia”.