O vereador José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) protocolou na Câmara Municipal de Limeira requerimento que questiona a Prefeitura acerca do cumprimento da lei 5.286, de 25 de março de 2014, de autoria do parlamentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e similares, localizados no âmbito do Município de Limeira, afixarem em local visível lista atualizada dos médicos plantonistas, bem como dos responsáveis pelo plantão, e dá outras providências.

Segundo a lei, as unidades hospitalares atingidas por ela devem afixar em local visível e de fácil acesso ao público informações gerais, como nomes completos dos médicos plantonistas, especialidades e números dos registros profissionais, e os horários de plantões de cada profissional da medicina, além dos nomes dos responsáveis administrativos e da chefia do plantão daquele momento.

No requerimento, que ainda será lido em Plenário para, então, ser enviado aos órgãos competentes da Prefeitura, Jú Negão solicitou a relação dos hospitais e similares que disponibilizam as informações pontuadas na sua lei, pedindo endereço completo, nome e telefone dos responsáveis. Portanto, em caso do não cumprimento da lei, o vereador quer justificativa e prazo para que ela, efetivamente, passe a ser devidamente cumprida no município.

“Temos recebido diversas reclamações de munícipes acerca do efetivo cumprimento da lei, considerada por eles de extrema importância, principalmente para a população que depende do atendimento da saúde pública em Limeira”, justificou Jú Negão.