Nas portarias de nomeações e exonerações de servidores públicos nos cargos efetivos ou comissionados nos órgãos de administração direta e indireta de Limeira, incluindo autarquias e Câmara, deverão constar, além dos seus nomes, também a referência salarial, com os valores em reais. É o que pretende o vereador José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD), conforme projeto de lei protocolado no Legislativo nesta segunda-feira, 8. A matéria foi enviada na tarde desta quarta-feira, 10, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa, para que receba um parecer opinativo, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Zé da Mix acredita que seu projeto permite que os vereadores e a população acompanhem as nomeações e as exonerações de forma mais transparente, no sentido de fiscalizar as ações do Executivo. “Acredito que isso seja importante, pois muitos funcionários são contratados e recebem aumento de salário. É preciso que, ao sair, sejam divulgados os valores que eles recebiam, tanto pelo princípio da transparência quanto para que nós, vereadores, possamos fazer o acompanhamento e a fiscalização”, completou.

Pelo projeto, se o servidor nomeado ou exonerado for cedido por órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros municípios, deverão constar ainda nas portarias o nome do órgão ou entidade cedente e o valor mensal, em reais, que será pago a título de ressarcimento a esse respectivo órgão, quando da nomeação ou exoneração.