O vereador José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) protocolou projeto de lei, na Câmara Municipal de Limeira, que estabelece a obrigatoriedade, nos estabelecimentos que comercializam lâmpadas florescentes, de vapores de mercúrio e sódio, mistas, eletrônicas compactas, incandescentes e halógenas, a disponibilizarem recipientes, em local adequado e de fácil acesso ao público, para o descarte desse tipo de material. Esses estabelecimentos, de acordo com a matéria, deverão afixar ainda uma placa com os dizeres “Ajude o meio ambiente, descarte sua lâmpada aqui”.

Para Jú Negão, os descartes de lâmpadas atualmente são um sério e grave problema para a sociedade, principalmente do ponto de vista ambiental. “No caso das lâmpadas fluorescentes, por exemplo, o descarte incorreto apresenta sérios riscos ao meio ambiente, pois em sua composição estão vapor de mercúrio, cádmio, chumbo, níquel, antimônio, cromo, bário e outros materiais com risco de toxidez”, explicou o vereador

PREFEITURA

Em outra propositura, Jú Negão abordou o mesmo assunto, mas buscando que a Prefeitura também conte com recipientes em locais adequados e de fácil acesso ao público no seu prédio. “Trata-se de um prédio que recebe diariamente muitas pessoas e também de fácil acesso da população. Tendo esses recipientes que sugerimos na lei, a Prefeitura também mostraria seu engajamento ao meio ambiente”, disse o autor dos projetos.

Ambas as matérias foram enviadas para a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara, na reunião ocorrida nesta quarta-feira, 10, entre os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receberem pareceres favoráveis, serão discutidas em Plenário.