A Câmara Municipal de Limeira, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) e Escola Legislativa Paulo Freire, realizou o 1º Encontro sobre Representação e Participação Política, Sistema Eleitoral e Voto Distrital, na noite desta terça-feira, 9, recebendo o coordenador do curso de Direito das Faculdades de Campinas (Facamp), Dr. Alaôr Caffé Alves, e o procurador chefe da Procuradoria da Câmara de Santa Bárbara D´Oeste e professor doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira. Além deles, estiveram na Mesa Diretora dos trabalhos durante a atividade o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos (PRB), e o secretário de Negócios Jurídicos da Casa, José Carlos Evangelista de Araújo.

Tanto Alves quanto Oliveira fizeram um panorama histórico da representação política no Brasil e pontuaram dados acerca do tema para provocarem o debate sobre o sistema eleitoral vigente no país atualmente, além de apresentarem elementos relacionados aos partidos políticos. “A representação política, em apertada síntese, é o processo em que alguém fala pelo outro e defende o outro, no âmbito da política, neste cenário democrático”, pontuou Oliveira.

Oliveira falou ainda que há diferenças entre a representação política e a participação política. “A representação política é uma forma de participação política, esta se faz com a efetiva participação da sociedade nos conselhos e nas audiências públicas”, explicou. Sobre a participação em conselhos, Alves também endossou a importância. “O processo participativo precisa atuar diretamente sobre os negócios públicos, o que traria também políticas públicas mais adequadas”, declarou.

Nilton Santos agradeceu a participação de todos. “Essas palestras são de uma grandeza enorme para o nosso conhecimento”, afirmou o presidente.

Araújo analisou como fundamental que o Poder Legislativo fomente discussões do gênero. “Sabemos que o Brasil passa por uma crise em seu sistema eleitoral, então temos que contribuir para que esse assunto seja debatido incansavelmente para que, juntos, possamos discutir e buscar saber qual seria o melhor e mais apropriado modelo político para o nosso país”, pontuou.

Outros dois encontros para a discussão do tema devem ocorrem nas cidades de Piracicaba e Campinas, e as datas serão divulgadas posteriormente. Estiveram presentes, além de Nilton Santos, os vereadores Dr. Júlio (Democratas), Jorge de Freitas (SDD), Erika Tank (Pros), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB) e Wilson Cerqueira (PT). Participaram também vereadores de Campinas, Rio das Pedras e Piracicaba.