Projeto de lei abrange locais em que a previsão de público ultrapasse 1.500 pessoas
O vereador Dr. Júlio (DEM) protocolou, na Câmara Municipal de Limeira, projeto de lei que prevê área exclusiva e de fácil acesso destinada à utilização prioritária de pessoas com deficiências físicas.
De acordo com a propositura, órgãos públicos, empresas privadas, pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por qualquer evento artístico ou com finalidades comerciais devem reservar espaço, quando a expectativa de público for acima de 1.500 pessoas, para deficientes físicos. O local deve conter ferramentas de acessibilidade e sinalização, a fim de evitar áreas com obstruções de saída.
“É dever de todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social das pessoas com deficiência física se torne de fato uma realidade brasileira. O projeto pretende garantir um espaço em local estratégico e de fácil acesso que possibilite a aos deficientes o conforto e a visibilidade das atrações apresentadas”, defendeu o parlamentar.
O documento foi lido em Sessão Ordinária e aguarda pareceres das comissões permanentes da Câmara. Na reunião desta quarta-feira, 10, o projeto foi enviado para receber parecer opinativo da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa.