A representante da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, Maria Helvira Arantes fez uso da Tribuna Livre durante a Sessão Camarária desta segunda-feira, 8. O assunto em pauta foi a comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho, mesma data que se comemora o Dia Municipal do Combate Trabalho Infantil.

Segundo Maria Helvira, no Brasil são mais de 3,2 milhões de crianças no trabalho infantil. “Esta data é uma potencialização de esforços para combater o trabalho infantil, a temática deste ano é a sensibilização da sociedade para a educação”, destacou Maria Helvira que citou dados do Senso 2010, informando que Limeira tem 1340 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. “Em 2007 o município se uniu para enfrentar esta problemática e em 2009 fizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho de Campinas que definiu diversas ações com tema voltado para o trabalho infantil e desde esta época estamos trabalhando a perspectiva de educação em tempo integral”, completou Maria Helvira.

O conceito de Trabalho Infantil, segundo Maria Helvira é toda forma de trabalho, remunerado ou não, exercido por crianças e adolescentes até 16 anos. No Brasil, o trabalho é proibido para qualquer pessoa menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que é a partir de 14 anos, com carteira assinada e os direitos trabalhistas garantidos.

“O ser humano precisa aprender os valores relacionados ao trabalho produtivo, que é muito importante, porém precisa saber diferenciar este, do trabalho infantil”, ponderou.

Maria Helvira informou que em Limeira o Ceprosom e Secretaria da Educação em parceria com o Governo Federal, traçam políticas públicas para desenvolver trabalhos com este público. “Em 2014 Limeira recebeu o prêmio por trabalhar de forma intersetorial. Limeira tem hoje 25 escolas com tempo integral de funcionamento o que é um avanço muito grande e positivo para a cidade, que é uma forma de combater o trabalho infantil, atender a criança e adolescente em sua plenitude”, completou.

Para comemorar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil acontecerá nesta quinta-feira, 11, na Praça Toledo de Barros, das 9h00 às 16h00, atividades de conscientização na luta pela defesa dos direitos da criança e adolescente de Limeira. “Esta realidade exige esforço, mobilização e engajamento de toda sociedade para a erradicação do trabalho infantil e agressão aos direitos humanos, contamos com a presença de todos vocês no evento desta quinta-feira”, finalizou Maria Helvira.