A vereadora corregedora da Câmara Municipal de Limeira, Dra. Mayra Costa (PPS), ouviu na manhã desta terça-feira, 9, os parlamentares Ronei Martins, professora Érika Monteiro e Wilson Cerqueira (PT), sobre inquérito administrativo acerca de um documento apresentado por eles junto ao projeto de resolução 26/15, que revogaria a Resolução 608/15. O documento anexado à propositura era relacionado à estimativa de impacto orçamentário dos próximos anos.

Antes das oitivas deles, os componentes da Mesa Diretora do Legislativo, Nilton Santos (PRB), José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) e Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), foram ouvidos, já que eles solicitaram investigação acerca do assunto junto à Corregedoria.

Nilton explicou que para elaborar o documento de estimativa de impacto financeiro, assinado pelos vereadores Ronei, Érika e Cerqueira, a competência é da Presidência. “Ao receber o documento, tive que tomar uma atitude, sob pena de responder em tese processo criminal por prevaricação, isso sempre orientado pelo Jurídico da Casa”, afirmou. “Caberá à Corregedoria a apuração de cometimento ou não de crime”, completou.

Em sua fala, Ronei disse que o documento de estimativa de impacto é um documento público, com a intenção de demonstrar perspectiva de economia do erário público, sendo um “espelho” do documento anteriormente formulado e elaborado. “O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal não faz qualquer óbice à apresentação de documento de estimativa de impacto financeiro e que o Artigo 23 do Regimento Interno atribui competência a qualquer vereador propor alteração ou revogação de vencimentos”, defendeu.

Agora, Ronei, Érika e Cerqueira passam a ter cinco dias para que possam oferecer suas alegações finais sobre o processo que respondem. Somente a partir de então é que a corregedora elaborará o seu relatório referente à investigação.

“O nosso trabalho, sempre amparado na transparência, é investigar a situação que nos foi apresentada para que cheguemos a um consenso justo, oferecendo sempre a ampla defesa para que ninguém se sinta prejudicado”, declarou Dra. Mayra Costa, depois das oitivas ocorridas na manhã desta terça-feira.