Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram projeto de lei, de autoria do prefeito Paulo Hadich (PSB), que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança conhecido como botão do pânico para mulheres vitimadas por violência doméstica. A gestão da matéria junto ao Executivo foi da parlamentar Erika Tank (Pros), que propôs que em Limeira a medida protetiva fosse chamada de programa Priscila Munhoz, em homenagem à morte da jovem, ocorrida em 2013, quando tinha 26 anos, provocada pelo seu ex-namorado. A mãe, o pai e os amigos de Priscila participaram da sessão desta segunda-feira, 25, quando houve a aprovação da proposta.

De acordo com o projeto, o uso do dispositivo será determinado pelo Poder Judiciário e, em caso de emergência, pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, que selecionará os casos de mulheres agredidas que necessitam de uma vigilância mais rigorosa quanto à aproximação do agressor. Ao ser acionado o botão do pânico por uma mulher em risco iminente de ser agredida, um alarme será disparado na Unidade Policial ou Guarda Civil Municipal mais próxima, que deslocará uma viatura para que a ocorrência seja atendida.

Antes da discussão da matéria no Plenário Vereador Vitório Bortolan, o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, usou a Tribuna Livre da Câmara para dar seu apoio à aprovação do projeto. “O dispositivo colaborará para que casos como o de Priscila não aconteçam novamente”, disse. Segundo o juiz, o Judiciário é responsável em aplicar as medidas protetivas em casos de mulheres que são vítimas de violência doméstica. Entre os exemplos de medidas protetivas, estão o afastamento do agressor do lar e também a proibição de sua aproximação da vítima. “Cerca de 10 medidas protetivas por dia são apreciadas pela Comarca”, completou.

Ele pontou que o problema das medidas protetivas é o efetivo, já que a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, não podem estar 24h acompanhando as vítimas, sendo o “botão do pânico uma das soluções criadas para ajudar a diminuir danos ainda maiores às vítimas de violência doméstica”.

Emocionada, Erika Tank mostrou um vídeo explicativo sobre o funcionamento do botão do pânico e, em seu discurso, lembrou a morte de Priscila Munhoz, contando parte da sua história. “Ela era uma jovem sonhadora que tinha muito a conquistar, mas esteja Priscila onde estiver, ela deve saber que, face à covardia do ocorrido e a importância de ser combatida a violência contra a mulher todos os dias, estamos aqui na luta para que sua morte não tenha sido em vão. A luta dela é nossa e seus sonhos também”, pontuou a vereadora.

Elogiaram a iniciativa do programa Priscila Munhoz os vereadores Aloízio Marinho de Andrade (PT), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), Dra. Mayra Costa (PPS), professora Érika Monteiro (PT), professor José Farid Zaine (Pros), Ronei Martins (PT), Dr. Júlio (Democratas), Dr. Raul Nilsen (PMDB), Wilson Cerqueira (PT), André Henrique da Silva (Tigrão – PMDB) e José Couto de Jesus (Totó do Gás – PSC). Para acompanhar a votação do projeto, estiveram presentes a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Andréa Arnosti Pavan, a presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Ana Maria Sampaio, e representantes da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Depois de ser discutida a redação final do projeto, a propositura será encaminhada para ser sancionada pelo prefeito.