Os projetos de parcelamento de solo, na forma de loteamentos para fins residenciais, comerciais ou industriais, somente serão aprovados quando dotados de calçamento do passeio público devidamente concluído, atendendo a alguns requisitos, entre eles as proibições de degraus e superfícies lisas. É o que pretende o vereador Ronei Martins (PT), conforme projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira, depois de ideia vinda ao Legislativo, por meio da proposta do Cidadão Legislador, neste caso de autoria de Zalmir Umberto da Silva Vila Real.

De acordo com o projeto, para serem aprovados novos loteamentos serão necessários que sejam dotados de calçamento do passeio público devidamente concluído, seguindo a inclinação longitudinal da rua, com larguras mínimas de 2,5 metros entre o muro do imóvel e o meio-fio, e 1,20 metro entre o muro do imóvel e os postes, as árvores e as lixeiras. Além disso, pela propositura de Ronei, ficam proibidos os degraus e a superfície lisa.

“O projeto tem como escopo facilitar o trânsito de pedestres, especialmente cadeirantes, idosos, cegos e pessoas com mobilidade reduzida”, justificou o parlamentar. Ele pontuou ainda que é fundamental que seja planejada hoje a Limeira que se deseja para o futuro, especialmente pelo fato de que a pirâmide etária da cidade tem se invertido. “O número de jovens tem diminuído à proporção em que o de idosos tem aumentado, sendo importante que o município se adeque às necessidades desta população que há de crescer cada vez mais”, completou.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentá-lo. Atualmente, a matéria está na Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Casa, para que um parecer opinativo seja elaborado e colabore com o trabalho da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).