O vereador Dr. Júlio (Democratas) conversou com o secretário municipal de Fazenda, João Marcos Sanchez Carrasco, sobre mudança de enquadramento no ISSQN, em relação ao novo entendimento da Prefeitura acerca da situação. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira, 20. Na oportunidade, o parlamentar entregou a Carrasco um ofício sobre o assunto assinado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (Sindhosp).

Segundo Dr. Júlio, essa mudança preocupa as clínicas médicas e os laboratórios instalados em Limeira, já que, conforme explicado por ele, o sistema de cobrança antes era específico para tributo das sociedades uniprofissionais, enquadramento registrado pelo próprio município, quando da inscrição dessas empresas. “Não bastasse isso, os efeitos dessa mudança devem ser retroagidos há cinco anos, gerando um impacto significativo na economia desses estabelecimentos”, explicou o vereador. De acordo com ele, em alguns casos, a dívida pode chegar a mais de R$ 1 mi. “Os proprietários de algumas clínicas médicas que me procuraram já ameaçam sair da cidade se não houver um consenso”, completou Dr. Júlio.

No ofício entregue pelo parlamentar, assinado pelo presidente do Sindhosp, Yussif Ali Mere Junior, foi pontuado que essa é uma situação “desesperadora”, face a abrupta e repentina mudança de enquadramento do ISSQN, decorrente de novo entendimento do fisco municipal na atual gestão que, até então, sempre foi pacífico, passando a exigir o tributo das sociedade uniprofissionais, como se sociedades empresarias fossem. “Frise-se que o enquadramento das sociedades uniprofissionais foi feito pelo próprio município de Limeira, quando da inscrição de tais empresas. Aliás, os documentos destinados a essas empresas para pagamento do ISSQN sempre foram encaminhados pelo próprio fisco municipal, anualmente”, escreveu Mere Junior.

No ofício, foi explicado que sem que houvesse qualquer alteração na legislação municipal e nas atividades das sociedades uniprofissionais, e nem mesmo na maneira pela qual há anos prestam serviços, sofreram mudanças no seu enquadramento, por entendimento do fisco, com efeito retroativo para alcançar os últimos cinco anos, fato que gerou inúmeros Autos de Infração exigindo o ISSQN com base no preço do serviço referente ao período-base de cinco anos. “As sociedades em questão não sofreram qualquer alteração em suas atividades para justificar o atual entendimento do fisco, levando inúmeras pequenas empresas da cidade a contrair impagável dívida, tendo em vista as autuações impostas, o que coloca em risco a própria atividade, uma vez que o não pagamento gerado pelas autuações implica em inscrição do contribuinte na dívida ativa, com as consequências advindas desse ato, com graves prejuízos aos profissionais e aos trabalhadores e suas famílias, que dependem dessas sociedades para sua sobrevivência, além de atingir usuários dos serviços de saúde e impactar na própria arrecadação do município”, afirmou o presidente do Sindhosp.

Entre as medidas solicitadas por ele no ofício, para amenizar a situação, são sugeridas a remissão do passado para todas sociedades até então declaradas pelo próprio fisco como uniprofissional; a criação de um parcelamento incentivado para os débitos em aberto após a data das autuações, para as sociedade que tiverem, de fato, sua condição alterada, enquadrando-se como sociedade empresária, a partir da data de mudança nessa condição; o desconto de juros e multa, em percentuais que variam de 80% a 100%, conforme o montante devido; e a redução da alíquota de 4% para 2% para o setor de saúde, tendo em vista sua relevância pública, constitucionalmente reconhecida.

Depois da reunião, Dr. Júlio disse que Carrasco estudará o ofício e o que será possível ser defendido pelo Executivo sobre essa situação.