A Escola Legislativa Paulo Freire promoveu mais um curso de qualificação para os funcionários da Câmara Municipal de Limeira nesta sexta-feira, 22, para capacitar todos os servidores da Secretaria de Administração e Finanças, além de chefes e diretores dos demais departamentos da Casa, quanto à preparação das solicitações de compras, fornecendo base técnica e prática para que elaborem suas demandas em conformidade com as leis vigentes que tratam o assunto, conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado.

O Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBRAP), empresa especializada em capacitação, consultoria e assessoria para a Administração Pública, ministrou o curso sobre Termo de Referência. Cerca de 30 servidores participaram.

No curso, foram tratados os princípios constitucionais da compra pública, a descrição correta dos bens, as possibilidades de padronização e indicação de marcas, a especificação do bem, o armazenamento, as especificações técnicas, as normas de fabricação e as normas qualitativas, fracionamento e parcelamento, entre outros tópicos.

*** Colaborou a Escola Legislativa Paulo Freire.