A vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) questionou a Prefeitura de Limeira, por meio do requerimento 263/2015, sobre as unidades escolares sem diretor efetivo. A vereadora requereu dados acerca de quantos diretores de escola estão hoje afastados dos cargos, em qual instituição de ensino cada um deles é lotado, e data inicial do afastamento deles. A parlamentar perguntou no mesmo documento se alguma escola que está atualmente sem diretor efetivo já extrapolou o prazo de cinco meses, estipulado em lei, com o vice-diretor respondendo pela função. A professora questionou ainda se a Secretaria de Educação tem previsão para realização de atribuição de unidades escolares para diretores substitutos, conforme artigo 50 do Estatuto do Magistério.

Em resposta ao requerimento, a vereadora foi informada que há oito unidades escolares com diretores afastados: CI Vereador Rubens Pinheiro Alves, CI Stella Regina Furlan, EMEI Prof.ª. Maria Wilma Buck Bertaia, EMEIEF Aracy Nogueira Guimarães, EMEIEF Prof.ª. Benedicta de Toledo, EMEIEF Dr. José de Carvalho Ferreira, EMEIEF Prof. José Justino Castilho e EMEIEF Prof.ª. Maria Apparecida de Luca Moore. Ainda, segundo o ofício de resposta enviado à Câmara Municipal de Limeira, três dessas escolas ultrapassaram o prazo de cinco meses, sendo o CI Stella Regina e as EMEIEF’s José Carvalho e José Justino.

Todos os questionamentos registrados no seu requerimento, segundo a vereadora, são para atender a algumas manifestações de professoras efetivas da rede municipal de educação. “Nosso gabinete parlamentar tem sido constantemente questionado por profissionais da educação que alegam que o Estatuto do Magistério Público Municipal não está sendo cumprido, pois como exemplo, citam o parágrafo 4º do artigo 50, que aponta  que ocorrendo afastamento do diretor por período indeterminado ou superior a 05 (cinco) meses, a atribuição da vaga dar-se-á na Secretaria de Educação, respeitando classificação de candidatos interessados e habilitados para exercício das funções e/ou substituição temporária", explicou a Prof.ª. Érika.

NOVA LEGISLAÇÃO

A Secretaria de Educação pontuou na resposta à Prof.ª. Érika que uma nova legislação para designação de diretor substituto está em discussão no Conselho Municipal de Educação (CME). Ação que, segundo a vereadora, deve ser vista com cautela, já que toda alteração precisa ser discutida com a rede, pois “temos, além do CME, a Conferência Conjunta da Educação Municipal (COCEM), onde defendemos que toda alteração deva ser discutida. Outra questão é que alterações estatutárias devem, a meu ver, serem votadas na Câmara Municipal, para que exista o debate junto à população”.

***Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT).