O projeto foi aprovado em Regime de Urgência Especial
Os vereadores de Limeira aprovaram, por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei 107/15, de autoria da vereadora Lucineis Aparecida Bogo, a Lu Bogo (PR), “que altera o artigo 1º da Lei nº 5.180 de 23 de novembro de 2013, que responsabiliza as empresas que fazem transporte escolar a contratarem pessoas para o acompanhamento e segurança dos alunos dentro de ônibus, vans ou similares no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências”.
De acordo com o projeto as empresas prestadoras de serviços de transporte escolar ficam responsáveis pela contratação de pessoas para o monitoramento e segurança dos alunos dentro do ônibus, vans ou similares no município de Limeira.
Os proprietários de transporte escolar acompanharam a votação e comemoraram a alteração na lei, que desobriga o monitor a ter o curso de primeiros socorros. “Os motoristas do transporte escolar são preparados para conduzir crianças e tem o curso de primeiros socorros, direção defensiva. O monitor vai nos auxiliar com o embarque e desembarque das crianças”, disseram.
Lu Bogo lembrou que no período que vigorou a Lei 5.180/13, os monitores participaram em 2014 de um curso de primeiros socorros oferecido gratuitamente pela Escola Legislativa. “Tivemos a participação de cerca de 100 monitores. Porém, este ano não houve demanda, por isso o curso não foi ofertado. E devido a dificuldade do monitor em fazer o curso, gratuito, os proprietários do transporte escolar se mobilizaram e pediram a alteração na Lei, e estamos adequando a norma com as necessidades da categoria, reforçando assim a necessidade de oferecer para nossas crianças um transporte escolar seguro, feito por profissionais qualificados”, ressaltou a vereadora.
Os vereadores Dr. Júlio (DEM), Jorge de Freitas (SDD), Nilton César Santos (PRB), José Roberto Bernardo, o Zé da Mix ((PSD), Erika Tank e José Farid Zaine (Pros) parabenizaram a vereadora pelo projeto aprovado.