Os vereadores discutiram e votaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, seis itens da pauta da Ordem do Dia. O parecer desfavorável do Tribunal de Contas relativo ao exame das contas municipal de 2011 foi mantido pela maioria dos parlamentares e três itens foram aprovados.

Acompanhe qual foi o resultado:

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(Parecer Desfavorável Mantido) I – Discussão e votação do parecer do Tribunal de Contas relativo ao exame de Contas Municipais do exercício de 2011.

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(Prejudicado) II – Projeto de Lei n°25/15, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal e dá outras providências.

-Proíbe em Limeira a difusão de sons e ruídos, por meio de equipamentos sonoros, que ultrapassem o limite máximo de 80 decibéis, a distância de sete metros do veículo, com ênfase nos logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos de supermercados e assemelhados.

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(Adiado) III – Projeto de Lei n°70/15, de autoria nobre Vereador Luís Fernando Silveira, que inclui no Calendário Oficial do Município de Limeira a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral.

- A Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC – Acidente Vascular Cerebral – será celebrada no mês de junho, com ênfase no dia 24, quando se é celebrado o Dia Mundial do AVC.

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei nº85/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.260, de 03 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme normas gerais emanadas da Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011.

- Referente à adequação de nomenclaturas das secretarias e departamentos, de acordo com a estrutura administrativa atual.

É item do Executivo

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(Aprovado) V – Projeto de Resolução nº29/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o Art. 2º e 3º da Resolução nº519/2013, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da “Câmara de Vereadores Juniores”.

- Pontua adequações ao projeto da Câmara de Vereadores Juniores, como a idade dos vereadores juniores, que deverá ser entre 10 e 16 anos.

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(Aprovado) VI – 1° Turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°3/14, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o Parágrafo Único, ao artigo 50, da Lei Orgânica do Município de Limeira, estabelecendo a possibilidade de convocação de plebiscito ou referendo.

- Trata de possibilidade de convocação, mediante decreto legislativo, de plebiscito e referendo.

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