A vereadora Prof.ª Érika Monteiro (PT) viu, com satisfação, as publicações das portarias 624, 625 e 626, que criaram, respectivamente, a Comissão Organizadora da 3ª Etapa da Conferência Conjunta da Educação Municipal (Cocem), a Comissão Organizadora Ampliada da 3ª Etapa da Conferência Conjunta da Educação Municipal (Cocem) e a Comissão que procederá estudos para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Elas foram publicadas no Jornal Oficial do Município nesta terça-feira, 5.

A vereadora, que tem feito gestão junto ao Executivo para o êxito da realização da Conferência e para a elaboração Plano Municipal de Educação, informou que, com as publicações, começa agora um momento extremamente importante para a educação de Limeira. “A partir de agora, esperamos as definições das datas para a realização da Cocem, em que os profissionais da Educação podem apresentar suas propostas e debater as melhores opções e caminhos em busca da excelência para a educação municipal”, declarou a vereadora. “Aguardamos também que a Comissão que procederá estudos para elaboração do PME inicie os trabalhos e abra espaço para participação de todos os seguimentos da sociedade”, completou.

CONFERÊNCIA CONJUNTA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

A vereadora Prof.ª. Érika afirmou que a Cocem é um momento importantíssimo para a educação pública municipal, pois possibilita a apresentação, a discussão e a aprovação de diversos assuntos pertinentes à educação, deliberando assim, propostas a serem implementadas na cidade. “A Cocem é o principal espaço para discussão da situação da educação do município, em que decisões sobre o assunto são pontuadas, ponderadas e debatidas”.

Érika ressaltou ainda que desta vez a conferência foi dividida em três etapas, para que haja um espaço mais amplo de discussão de questões que não foram abordadas ou encaminhadas nos anos anteriores, sendo agora a realização de sua 3ª etapa.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Segundo a vereadora Prof.ª. Érika, a elaboração de um novo Plano Municipal de Educação atenderá uma orientação do Ministério da Educação, pois os planos atuais, em sua maioria, são planos de redes de ensino, mas que agora terão que ser do território como um todo. "Esse plano deve considerar as necessidades educacionais dos munícipes, em ambos os níveis e nas distintas etapas e modalidades da oferta educacional”, comentou a professora.

Já Estados e Municípios que contam com planos em vigor deverão adequá-los ao PNE. Aqueles que estruturaram seus planos com uma grande quantidade de metas e estratégias, algumas vezes sem deixar claras as prioridades, terão um grande desafio pela frente. "É necessário avaliar o plano em vigor e reorganizar as metas, que devem ser agrupadas, adequadas e, se necessário, até reconsideradas, a depender das prioridades definidas para a próxima década, em consonância com as metas nacionais" enfatizou Érika Monteiro.

Caderno de Orientações do MEC para o Plano Municipal

Aos interessados em saber mais sobre o assunto, a vereadora aconselha a leitura do Caderno de Orientações do MEC, que pode ser acessado no internet.

De acordo com o Caderno de Orientações, os Planos Municipais (PMEs), devem ser coerentes com o Plano Nacional de Educação (PNE), e também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.

"É fundamental considerar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal. O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes nele, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura", afirmou a vereadora.

A professora explicou que não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. “O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade, mas não deixa de conferir peso e importância ao papel dos dirigentes municipais. Para assegurar qualidade e dar peso político ao plano, é desejável que o Prefeito e seus secretários assumam papel de destaque, como importantes lideranças na construção das decisões que vincularão o projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local”.

Link para o Caderno de Orientações:

http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_orientacoes.pdf

***Informações do Gabinete da Vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT).