Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizaram na tarde desta quarta-feira, 6, nova reunião para estudos das matérias, de autoria dos parlamentares e do Prefeito, que tramitam na Câmara Municipal de Limeira. Na reunião, foram definidos cinco pareceres favoráveis e nove matérias foram enviadas para a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), para que seja emitidos pareceres consultivos.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT). Além dele, fazem parte da comissão, os parlamentares Wilson Cerqueira (PT), Erika Tank (Pros), José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão (PSB), e Jorge de Freitas (SDD).

Veja os desdobramentos da reunião desta quarta abaixo:

Matérias com Pareceres Favoráveis: 

Emenda 2157/15, de autoria de Wilson Cerqueira (PT), ao PL 56/15, de autoria do mesmo, que institui o Dia do Sertanejo "Inezita Barroso" no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.

PL 89/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que perpetua o nome de Antonio Rossler à Rua 02 do Parque Tecnológico no município de Limeira.

PL 90/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que perpetua o nome da Srª. Maria Rigo Rossler à Rua 01 do Parque Tecnológico no município de Limeira.

PL 96/15, de autoria de Nilton Santos (PRB), que institui o dia 02 (dois) de julho como o dia de conscientização e sensibilização da Mielomeningocele no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

PL 65/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que modifica o § 2º do Art. 2º da Lei 4.828DE 22/11/2011, que dispõe sobre as condições e utilizações de caçambas estacionárias no Município de Limeira e dá outras providências.

Matérias encaminhadas à SNJ:

Emendas 2155 e 2156, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), ao PL 71/15, de autoria de Erika Tank (Pros), que dispõe sobre a garantia do direito ao aleitamento materno nos recintos coletivos de estabelecimentos públicos e privados de Limeira e dá outras providências.

PR 30/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que dispõe sobre a criação do concurso de desenho "Criança no Trânsito" a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.

PR 31/15, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a prestação de serviço voluntário criado pela Lei n° 3.928/05, e dá outras providências.

PDL 7/15, de autoria do Dr. Júlio (Democratas), que concede Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro Ordem Tatuiby ao Médico Dr. William Salibe pelos relevantes serviços prestados a cidade de Limeira.

PL 91/15, de autoria de Nilton Santos(PRB), que dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para Hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residências do município de Limeira.

PL 93/15, de autoria de Nilton Santos (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a acessibilidade a pessoas com deficiência motora e usuárias de cadeira de rodas, ou de sua não acessibilidade, através do Símbolo Internacional de Acesso e dá outras providências.

PL 94/15, de autoria de Tigrão (PMDB), que dispõe sobre a instalação de equipamentos de WI-FI nos ônibus urbanos do município de Limeira.

PL 95/15, de autoria da Prefeitura, que altera a redação da Lei n° 2.729, de 12 de dezembro de 1995, e suas alterações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências.