A vereadora Erika Tank (PROS) quer garantir que mulheres possam amamentar publicamente sem que haja censura ou constrangimento. Segundo projeto protocolado no último dia 9, fica garantido o direito a todas as mulheres praticarem o aleitamento materno nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais e públicos situados em Limeira.

“Apesar de ser um ato natural, mulheres em vários locais do país sofrem preconceito e são constrangidas ao alimentarem seus filhos em estabelecimentos públicos. São recorrentes as manifestações de apoio para que o aleitamento aconteça de forma natural e sem constrangimento”, afirmou a vereadora. Em São Paulo, uma lei nesse sentido foi sancionada no último dia 14.

Pelo projeto da parlamentar limeirense, a sociedade civil organizada, em conjunto com mães e entidades que atuam em defesa da amamentação, poderão desenvolver atividades que tenham como objetivo o respeito e a valorização deste ato materno, bem como dar publicidade à Lei.

“Com uma Lei específica que garanta o direito ao aleitamento nesses locais, sensibilizaremos não só esses estabelecimentos, mas também toda sociedade para a questão do desmame precoce. Mesmo com diversas campanhas e políticas específicas de incentivo do aleitamento materno, a média de tempo de aleitamento exclusivo é de 51 dias de vida do bebê, período considerado baixo”, ressaltou Erika.

O não cumprimento da garantia sujeitará os estabelecimentos infratores às seguintes penalidades: advertência na primeira ocorrência, multa de R$ 500 a partir da segunda infração, dobrada a cada reincidência até o limite de R$ 5 mil. Se o estabelecimento for público, poderá haver a abertura de sindicância para apuração das condutas.

“Sabemos que o aleitamento materno deve ser incentivado, pois além dos benefícios físicos, existem benefícios psicológicos e emocionais relacionados à amamentação”, finalizou a parlamentar. O projeto deverá ser votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 4.

***Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank (Pros).