O vereador Ronei Martins (PT), por meio de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira, 27, altera o Programa de Locação Social, que consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao pagamento temporário de aluguel às pessoas e famílias que tenham imóvel atingido por catástrofe ou interditado pela Defesa Civil, além de outras situações de risco pessoal e social. Agora, para atender pessoas em vulnerabilidade social, será permitido que, quando necessário e a critério do Ceprosom, seja concedido o benefício financeiro destinado ao pagamento da caução às pessoas e famílias que fazem parte do referido programa.

Ronei acrescentou na sua proposta que o valor correspondente à caução poderá ser subtraído do total do valor destinado ao pagamento de aluguel. Desta forma, não haverá aumento de despesa para o Executivo Municipal.

Sobre o programa, Ronei reconheceu que ele cumpre seu papel de oferecer o direito à moradia dos cidadãos. “Ele fornece um subsídio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, destinado exclusivamente ao pagamento do aluguel de um imóvel”, disse o vereador. Mas ele alegou uma dificuldade do programa que pode ser amenizada com as alterações aprovadas pelo Legislativo nesta segunda-feira.

“Em regra, para se locar um imóvel é necessário que seja apresentado um fiador ou caução correspondente ao valor de três aluguéis. Muitas famílias que precisam do auxílio do Programa de Locação Social não possuem fiadores e muito menos condições financeiras para apresentar uma caução.”, ponderou o vereador.

O projeto agora será encaminhado para ser sancionado pelo prefeito Paulo Hadich (PSB). O documento conta também com as assinaturas dos vereadores Aloízio Marinho de Andrade, professora Érika Monteiro e Wilson Cerqueira (todos do PT).