Depois de ter sido informada pela Prefeitura acerca da ausência de lei municipal responsável por regulamentar o uso de bicicletas elétricas e motorizadas em Limeira, a vereadora Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR), em projeto de lei protocolado no último dia 16, na Câmara de Limeira, aborda a situação, buscando autorizar a utilização e a circulação de bicicletas elétricas ou motorizadas nas vias públicas da cidade. A matéria tramita nas comissões permanentes do Legislativo e, caso receba pareceres favoráveis, seguirá para ser debatida e votada no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

De acordo com a proposta de Lu Bogo, as bicicletas elétricas ou motorizadas ficam dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório, mas sua condução fica condicionada a uma autorização expedida pelo município, devendo contar com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança.

Ainda segundo o projeto, pessoas com menos de 16 anos não podem usar a bicicleta elétrica ou motorizada e a velocidade máxima permitida nas vias públicas não poderá exceder 25km/h.

Segundo Lu Bogo, o projeto busca incentivar o uso da bicicleta e regular os deslocamentos diários, preservando a vida dos condutores ciclistas, já que pessoas de todas as idades, inclusive crianças, conduzem esses veículos sem nenhuma disciplina. A vereadora também defendeu que o uso dessas bicicletas atua de forma importante na conscientização ecológica, já que elas não são poluentes, além de serem bem mais econômicas.

REQUERIMENTO

Em fevereiro, Lu Bogo foi autora de um requerimento que questionou a forma como a fiscalização do uso de bicicletas do gênero estava sendo realizada no município, quando foi informada, em resposta enviada pela secretária de Mobilidade Urbana, Andrea Júlia Soares, que a ausência de lei municipal regulamentando o assunto impedia a atuação dos Agentes de Trânsito, no sentido de fiscalizar e lavrar Auto de Infração de Trânsito (AIT).

“Foi a partir dessa resposta que iniciamos um estudo voltado às normas de circulação das bicicletas motorizadas e elétricas, para colaborar com essa discussão e contribuir, via nosso trabalho na Câmara, com esse tema”, declarou Lu Bogo.