Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB) questionou a Prefeitura sobre a existência de processo administrativo que visa à regularização do loteamento “Recanto dos Laranjais”, localizado na Rodovia Engenheiro João Tosello. Sendo a resposta negativa, Jú Negão quer saber quais providências serão tomadas para punir responsáveis pela eventual repartição irregular de solo naquele local.

O parlamentar ainda indagou a Prefeitura sobre a possibilidade de divulgação de nota oficial em vários meios de comunicação com o objetivo de orientar a população sobre falhas no processo de regularização e compra dos lotes irregulares. Além disso, é solicitada também, a respeito do parcelamento incorreto do solo, a instalação de placas para alertar a população sobre a situação, evitando transtornos.

O vereador justificou que soube, por denúncias, de possíveis vendas de lotes irregulares no endereço que consta em seu requerimento. “Após ser informado sobre as possíveis irregularidades, pude constatar pessoalmente que se tratava de vendas de lotes. Fui informado por corretores no local que os lotes estavam regularizados junto à Prefeitura, estando assim aptos à venda a terceiros”, disse Jú Negão.

Segundo o parlamentar, possivelmente os lotes estejam irregulares, por conta das metragens informadas pelos corretores e das existentes em folhetos distribuídos nas vias municipais e também pela comparação com a legislação aprovada na Câmara, responsável exclusivamente de trâmites para a venda de lotes. “Por isso apresentamos o requerimento na Câmara, para evitar possíveis parcelamentos irregulares de solo, resultando na punição dos infratores em lei, bem como a devida orientação à população”, completou o parlamentar.

O requerimento foi lido na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 22, e segue para ser analisado pelos órgãos competentes da Prefeitura.