Direitos Humanos

Vereadores da comissão fazem diligência no Cecap sobre abordagem de guardas civis municipais

Data de publicação: 23/04/2015 15:25 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Direitos Humanos
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Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira, presidida pelo vereador Wilson Cerqueira (PT), fizeram diligência na manhã desta quinta-feira, 23, no Cecap, para checar e reconhecer o local relacionado à denúncia de possível abuso de poder na abordagem de uma pessoa por guardas civis municipais.

Na diligência, os parlamentares novamente conversaram com moradores que presenciaram o fato, ocorrido no último dia 23 de fevereiro. Testemunhas e guardas civis envolvidos já prestaram depoimentos aos vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Cerqueira pontuou que há divergências nos depoimentos e havia a necessidade dos vereadores da comissão conhecerem o local em que aconteceu a abordagem. “Nós vamos fazer o nosso trabalho, enviando o relatório da comissão ao Ministério Público e à Corregedoria da Guarda Civil Municipal, porque o nosso papel é sempre defender os direitos humanos. Recebemos a denúncia e estamos apurando justamente se esses direitos foram violados durante a abordagem”, explicou o vereador.

A Comissão de Direitos Humanos é formada também por Erika Tank (Pros), que é a vice-presidente, Dra. Mayra Costa (PPS), Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD).

Entre as competências específicas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, do Consumidor e da Criança e do Adolescente, apontadas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, estão a de fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; avaliar e investigar denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos, assegurando ampla defesa às partes envolvidas; manifestar-se a respeito de assuntos ou questões que direta ou indiretamente afetem ou restrinjam os direitos da criança e do adolescente; além de outras.

Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos se reúnem nas manhãs de quintas-feiras, às 09h, na Sala de Reuniões Mauro Sérgio Vieira.