Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram quatro itens da pauta da Ordem do Dia na noite desta quarta-feira, 22, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Também foi aprovado, em regime de urgência especial, projeto de resolução 27/15, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n°608/15, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal (vereadores), para a legislatura 2017/2020.

Acompanhe o resultado da Sessão Ordinária desta quarta-feira:

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Aprovada - I – Redação Final do Projeto de Resolução n°9/15, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que institui a Campanha "16 dias de ativismo no combate ao tabagismo na adolescência", no âmbito da câmara municipal de limeira e dá outras providências. 

- A campanha ocorrerá anualmente, na Câmara, de 14 a 29 de agosto.

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Aprovada - II – Redação Final do Projeto de Resolução n°16/15, de autoria da Mesa Diretora, que regula o Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Limeira.

- Trata de normas e procedimentos quanto às licitações na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada Pregão Eletrônico.

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Adiado - III – Projeto de Resolução nº14/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera Resolução n°519/13, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da Câmara de Vereadores Juniores.

- Trata de alterações na Resolução 519/2013, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores".

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Aprovado - IV – Projeto de Lei nº47/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°5.108, de 24 de maio de 2013, e dá outras providências. 

- Trata de inclusão do adulto na lei que dispõe sobre a prestação de assistência a jovens em cursos pré-vestibulares no município de Limeira.

É item do Executivo.

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Prejudicado - V – Projeto de Lei Complementar n°12/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à Legislação urbanística no município de Limeira e dá outras providências.

- Referente à regularização onerosa das construções localizadas em Limeira.

É item do Executivo.

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Adiado - VI – Projeto de Decreto Legislativo nº4/15, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que dispõe sobre a criação do Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, no município de Limeira, e dá outras providências.

- O Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência será concedido anualmente para empresas que colaborem com a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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Aprovado - VII – Projeto de Lei Complementar n°14/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o Município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (SINDEGUARDA) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e dá outras providências.   

- Revisão geral anual dos vencimentos com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Aprovado em Regime de Urgência Especial – Projeto de Resolução 27/15, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n°608/15, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal (vereadores), para a legislatura 2017/2020, nos termos da alínea 'b', do § 1°, do art. 209, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Limeira, c/c o inciso X, do art. 37 c/c a alínea 'd', do inciso VI, do art. 29 e inciso II, do art. 29 - A, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.