• Inicio
  • Notícias
  • Mesa Diretora apresenta Projeto para revogar Resolução 608/15

Mesa Diretora apresenta Projeto para revogar Resolução 608/15

Entrevista coletiva aconteceu hoje, 15

Data de publicação: 15/04/2015 16:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Mesa Diretora apresenta Projeto para revogar Resolução 608/15
Mesa Diretora apresenta Projeto para revogar Resolução 608/15

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira realizou na manhã desta quarta-feira, 15, uma entrevista coletiva, onde o presidente da Câmara, vereador Nilton Santos (PRB), divulgou o Projeto de Resolução nº 27/15, “Revoga a Resolução nº 608/15, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal (vereadores), para a legislatura 2017/2020, nos termos da alínea “b”, do §1º, artigo 209, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Limeira, c/c o inciso X, do artigo 37 c/c a alínea “d”, do inciso VI, do artigo 29 e inciso II, do artigo 29 – A, todos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências".
Tal proposta de revogação, no entendimento da Mesa Diretora, se deve a uma série de fatores. O mais importante deles, certamente, diz respeito à necessidade de uma maior discussão e convencimento entre os parlamentares da presente legislatura, acerca do montante mais justo e oportuno para a fixação do subsídio que deverá ser percebido pelos parlamentares eleitos e empossados para a próxima legislatura.
Na opinião desta Mesa Diretora, não obstante a intensidade e extensão dos protestos populares e admoestações veiculadas pelos órgãos de imprensa / mídias sociais, em face do valor do subsídio fixado pela Resolução 608/15 para a legislatura 2017/2020, o âmbito do convencimento mais relevante deve ser interna corporis, em face da responsabilidade assumida por todos os parlamentares desde a sua posse em face do fortalecimento político-institucional do Poder Legislativo.
"Acreditamos que boa parte da má recepção por parte da população e da imprensa, em relação ao subsídio fixado para a próxima legislatura, se deve a uma tênue compreensão acerca do significado e alcance de tal medida, pelos membros atuais do próprio Poder Legislativo, que desprovidos de tal conhecimento e segurança não se sentiram confortáveis e ou em condições de defender e adequadamente justificar tal decisão coletiva em face de nossa querida comunidade", conforme a justificativa do projeto. 

O presidente da Câmara, vereador Nilton Santos (PRB), informou aos presentes que, a partir de uma sugestão do líder do PT, vereador Wilson Nunes Cerqueira, será criada uma Comissão para discutir, diretamente com a população, assuntos polêmicos, por exemplo, subsídios, convênios, criação de taxas.
“A proposta desta Comissão será ouvir a opinião da população e trazer para a Casa um consenso, podendo assim alinhar as propostas e posteriormente votar”, completou o presidente.
Também estavam presentes na coletiva os vereadores José Eduardo Monteiro, o Jú Negão (PSB) e Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC). A vereadora Lucineis Aparecida Bogo, a Lu Bogo (PR) justificou ausência.