O vereador Dr. Júlio (Democratas), em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira, questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de alteração no Estatuto do Funcionário Público para que as faltas, comprovadas por atestado médico, por doenças decorrentes de epidemia, não sejam computadas para liberação da licença-prêmio dos funcionários efetivos. Caso a alteração seja viável, Dr. Júlio quer saber o prazo para que isso ocorra; do contrário, a razão pela qual não é possível.

Em sua justificativa, o parlamentar pontuou que ouviu relatos dos funcionários que foram prejudicados pela epidemia de dengue, excedendo o número de faltas a que tem direito em cinco anos e consequentemente perdendo a licença-prêmio. “A epidemia é uma situação anormal, sendo que as pessoas ficam expostas a contrair a doença. Portanto, solicito que haja essa modificação para que os funcionários públicos sejam beneficiados e não percam um direito por uma situação anormal vivida em nosso município.”, declarou Dr. Júlio.

Segundo dados da Prefeitura, o benefício ocorre após cada quinquênio ininterrupto de exercício. O funcionário efetivo tem direito a três meses de licença-prêmio, com remuneração do cargo que está exercendo na época em que pleitear, podendo ser em gozo de licença-prêmio ou em benefício pecuniário.