Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira debatem e votam sete itens da pauta da Ordem do Dia nesta segunda-feira, 13, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan.

Interessados podem acompanhar a Sessão Ordinária pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália) ou pelo Portal do Legislativo (www.limeira.sp.leg.br).

Veja o que será votado:

 

I – Redação Final do Projeto de Lei nº314/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Limeira e dá outras providências.

 

- O Código de Posturas apresenta medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de utilização de espaço e, especialmente, da higiene no município, de bem-estar público, das infrações, penas e demais disposições estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e os munícipes.

 

É item do Executivo.

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II – Projeto de Lei nº56/15, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que institui o Dia do Sertanejo “Inezita Barroso” no âmbito do Município de Limeira, e dá outras providências.

 

- O Dia do Sertanejo Inezita Barroso será celebrado anualmente no dia 3 de maio.

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III – Projeto de Resolução n°16/15, de autoria da Mesa Diretora, que regula o Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Limeira.

 

- Trata de normas e procedimentos quanto às licitações na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada Pregão Eletrônico.

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IV – Projeto de Resolução n°17/15, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 289 com seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas da Resolução nº44, de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

 

- Otimiza o agendamento para o uso das Tribunas pelos cidadãos para o exercício da livre manifestação e expressão do pensamento.

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V – Projeto de Decreto Legislativo nº5/15, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Gilberto da Costa.

 

- Gilberto da Costa, natural de Santa Amélia (Paraná), passar a contar com o título de cidadão limeirense.

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VI – Projeto de Lei nº64/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº3.548, de 27 de março de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira e dá outras providências.

 

- Referente à adequação de nomes das secretarias dentro do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira, de acordo com a estrutura administrativa atual, e também ao aumento da quantidade de representantes, passando de 16 para 18 representantes.

 

É item do Executivo.

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VII – Projeto de Lei Complementar nº16/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.

 

- Referente ao reajuste dos subsídios dos conselheiros tutelares com base na variação do IPCA, no percentual de 7,7%.

 

É item do Executivo.

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