Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se encontraram na tarde desta quarta-feira, 8, para elaborarem novos pareceres às matérias que tramitam na Casa – dez foram favoráveis.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), tendo Erika Tank (Pros) como vice-presidente. São integrantes da comissão ainda José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Jorge de Freitas (SDD) e Wilson Cerqueira (PT).

Veja as deliberações:

Pareceres Favoráveis:

PL 64/15, de autoria da Prefeitura, que altera o dispositivo da Lei n° 3548, de 27 de março de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira e dá outras providências.

PL 66/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Executivo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37, C/C art. 29, Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

PLC 16/15, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.

PR 24/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 C/C art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

PR 19/15, de autoria da professora Érika Monteiro, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

PLC 1/15, de autoria de Ronei Martins, que altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º à Lei Complementar nº506, de 18 de Dezembro de 2009.

PL 15/15, de autoria de Jorge de Freitas, que dispõe sobre o prazo máximo de 10 dias para ocupação de unidades habitacionais e perda do imóvel caso seja alugado ou transferido sem consentimento da Prefeitura de Limeira.

PR 16/15, de autoria da Mesa Diretora, que regula o Pregão Eletrônico por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Limeira.

PR 18/15, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao parágrafo 2°, do artigo 228 da Resolução n° 44 de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

PDL 5/15, de autoria de Aloízio Marinho de Andrade, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Sr. Gilberto da Costa

SNJ:

Emenda Modificativa 1700, de autoria de Wilson Cerqueira (PT), ao PR 14/15, de autoria do Dr. Júlio, que Altera a resolução 519/13 que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Limeira da "Câmara de Vereadores Juniores".

Emendas Modificativas 1701 / 1702, de autoria de Lu Bogo, ao PR 15/15, de autoria de Lu Bogo, que institui a Campanha "16 dias de ativismo no combate ao uso de álcool na adolescência", no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras providências.

PL 65/15, de autoria do Dr. Júlio, que modifica o § 2º do Art. 2º da Lei 4.828DE 22/11/2011, que dispõe sobre as condições e utilizações de caçambas estacionárias no Município de Limeira e dá outras providências.

Parecer contrário:

PL 44/15, de autoria de Luisinho da Casa Kühl, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral.