Em requerimento protocolado na Câmara Municipal de Limeira, a vereadora Prof.ª. Érika Monteiro (PT) questiona a Prefeitura sobre a situação dos diretores das escolas municipais afastados.

Entre os pontos que a vereadora indagou no documento, estão a quantidade de diretores afastados de seus cargos e suas respectivas unidades escolares, e a data inicial de afastamento. Além disso, das escolas que estão sem o diretor efetivo, se já, em alguma delas, foi extrapolado o prazo de 5 meses, previstos na Lei Complementar 461, do Estatuto do Magistério Público Municipal, com o vice-diretor respondendo pelo local.

Érika Monteiro ainda buscou saber se há previsão e cronograma da Secretaria da Educação sobre a realização de atribuição para diretores substitutos, conforme o artigo 50 da lei complementar citada, nas escolas onde o vice-diretor está à frente há mais tempo do que o previsto em lei. Nestes casos, se houver resposta negativa, a parlamentar quer justificativas para o descumprimento das normas municipais.

“Nosso gabinete tem sido questionado por profissionais da educação que alegam que o Estatuto do Magistério Público Municipal não está sendo cumprido em certos casos de afastamento de diretores, sendo necessário o envio de informações, por parte da Prefeitura, à Câmara”, justificou a vereadora professora Érika Monteiro.