Os vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Limeira, se encontraram na tarde desta quarta-feira, 1º, para elaborarem novos pareceres às matérias que tramitam na Casa – dez foram favoráveis.

A CCJR é presidida pelo vereador Ronei Martins (PT), tendo Erika Tank (Pros) como vice-presidente. São integrantes da comissão ainda José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Jorge de Freitas (SDD) e Wilson Cerqueira (PT).

Veja as deliberações:

Matérias com pareceres favoráveis:

Emenda 1575, de autoria da vereadora Erika Tank (Pros), ao PL 33/2015, de autoria de Dr. Júlio (Democratas), que altera o parágrafo único do art.1º da Lei nº4513 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. (Hidrômetros).

Emenda 1577, de autoria do vereador Dr. Júlio, ao PL 47/2015, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei n°5.108, de 24 de maio de 2013, e dá outras providências. (Assistência a jovens em curso pré-vestibular).

Substitutivo ao PL 13/2015, de autoria de Jorge de Freitas (SDD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no Município".

PLC 14/2015, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Município de Limeira, de que rata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o Município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (SINDEGUARDA) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e dá outras providências.

PL 41/2015, de autoria do vereador Dr. Júlio, que dispõe sobre a instalação do triturador de resíduos orgânicos e dá outras providências.

PL 54/2015, de autoria da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei n°5.166, de 18 de setembro de 2013, alterada pela Lei n°5.269, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza no Município de Limeira e dá outras providências.

PLC 12/2015, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à Legislação urbanística no município de Limeira e dá outras providências.

PLC 13/2015, de autoria da Prefeitura, que altera a redação da Lei Complementar n° 403, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

PDL 4/2015, de autoria do vereador Jorge de Freitas (SDD), que dispõe sobre a criação do Prêmio Melhores Empresas para Trabalhadores com Deficiência, no Município de Limeira, e dá outras providências.

PR 17/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 289 com seus respectivos parágrafos da Resolução n°44, de 10 de Julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.

Matérias enviadas para receber pareceres opinativos da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ):

PL 57/2015, de autoria do vereador Dr. Raul (PMDB), que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no município de Limeira.

PL 60/2015, de autoria da vereadora Erika Tank (Pros), que estabelece que as obras públicas do município de Limeira sejam tratadas como pontos estratégicos no controle de vetores e pragas.

PL 61/2015, de autoria da vereadora Erika Tank (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cemitérios disponibilizarem locais com areias para uso em recipientes e dá outras providências.

PR 19/2015, de autoria da vereadora Érika Monteiro (PT), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 15 da Resolução nº 44 de 10 de julho de 1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.