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Câmara aprova lei que possibilita doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes

Projeto é de autoria de Nilton Santos

Data de publicação: 31/03/2015 11:22 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Câmara aprova lei que possibilita doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes
Câmara aprova lei que possibilita doação de sobras de materiais de construção para pessoas carentes

A Administração Municipal, por meio do cadastro de famílias já existente no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), possibilitará o encaminhamento de sobras de materiais de construção, inclusive de obras particulares, para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos para que possam construir moradias de uso próprio ou ainda entidades habitacionais sem fins lucrativos. É o que prevê projeto de lei, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), aprovado pela Câmara Municipal de Limeira na noite desta segunda-feira, 30.

Segundo a matéria, os materiais podem ser diversos, como areia, azulejos, cimento, cal, pedra britada, grades, ferro, lajotas, blocos, materiais elétricos e hidráulicos, madeiras, pias, portas, portões, tanques, telhas, tintas e vidros, além de outros, desde que estejam em condições próprias para o reaproveitamento.

Nilton Santos pontuou que muitos limeirenses não possuem renda familiar suficiente para construir suas moradias ou até mesmo reformá-las. “Com o projeto, colaboramos com esse fator social e, ainda, com o meio ambiente, já que o descarte de material de construção, de qualquer forma, o prejudica”, destacou o vereador. “A medida proposta e aprovada pela Câmara auxilia tanto as pessoas que querem dar um desfecho para as sobras de materiais de construção civil, como para as que necessitam delas”, completou.

O projeto, como foi aprovado com emenda, segue para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) elabore redação final e retorne à pauta da Ordem do Dia.