Em sessão, vereadores aprovam cinco itens da pauta

Acompanhe qual foi o resultado da pauta

Data de publicação: 30/03/2015 22:25 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Em sessão, vereadores aprovam cinco itens da pauta
Em sessão, vereadores aprovam cinco itens da pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30, cinco itens da pauta da Ordem do Dia.

Acompanhe o resultado:

 

 

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Aprovado em Regime de Urgência Especial I – Projeto de Lei n° 237/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a proibição, através de qualquer meio, de verificação e/ou inquirição sobre religião na admissão ou adesão às empresas públicas ou privadas, sociedades, clubes e afins no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.

 

- Proíbe a verificação da religião de candidatos às vagas de trabalho em empresas públicas e privadas, sociedade e clubes de Limeira.

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Aprovado II – Projeto de Lei n° 32/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para pessoas carentes e entidades beneficentes, e dá outras providências.

 

- A Prefeitura, por meio da utilização do cadastro de famílias no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), poderá encaminhar sobras de material de construção para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos. Poderão ser doados materiais como areia, azulejos, cimento, cal, ferro, grades, blocos, lajotas, matéria elétricos, pias, portas, telhas, tintas e vidros.

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Prejudicado III – Projeto de Lei n° 33/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº4.513 de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

Obs: Este item volta para a pauta da ordem dia para sanar vícios de anulabilidade pela ausência da leitura de emenda na sessão de 23/03/2015, que tornava o item prejudicado.

 

- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, dando o prazo para que as antigas construções da cidade tenham o prazo de um ano para se adaptarem à referida lei.

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Aprovado IV – Projeto de Lei n° 46/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alterar os valores de repasses, a título de subvenção social, as entidades beneficiárias, na relação das Subvenções, auxílios e/ou Contribuições e suas respectivas dotações orçamentárias, constante na Lei Municipal n° 5.461, de 19/12/2.014, para os fins que especifica.

 

- Trata de alteração no valor de repasses referentes à subvenção social das entidades beneficiárias para adequação de projetos sociais atendidos pelo Ceprosom e do projeto de natação para Pessoas com Deficiência (PCD).

É item do Executivo.

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Prejudicado V – Projeto de Lei n° 47/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n°5.108, de 24 de maio de 2013, e dá outras providências.

 

- Trata de inclusão do adulto na lei que dispõe sobre a prestação de assistência a jovens em cursos pré-vestibulares no município de Limeira.

É item do Executivo.

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Aprovado VI – Projeto de Lei Complementar nº 11/15, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 730, de 04 de março de 2015.

 

- Referente à alteração na lei complementar que autoriza a Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e o Centro de Promoção Social de Limeira – Ceprosom a conceder auxílio-alimentação para os servidores e dá outras providências, adequando a data que, de acordo com a lei atualmente, apresenta vigência a partir da data da sua publicação, sendo que o correto é a partir de 1º de janeiro de 2015.

É item do Executivo.

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Aprovada VII – 2º Turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/15, de autoria nobre Vereador Bruno Arcaro Bortolan, que acrescenta o art. 217-A e parágrafos à Lei Orgânica do município de Limeira.

 

- Trata da convocação de pelo menos uma audiência pública para discutir alterações na Planta Genérica de Valores (PGV).

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