Em requerimento lido na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 23, na Câmara, o vereador Luís Fernando Silveira (Luisinho da Casa Kühl – PSDB) questiona a Prefeitura acerca do programa Microempreendedor Individual (MEI), solicitando dados como o número de pessoas atendidas e orientadas nos anos de 2013 e 2014, a forma de divulgação que a Prefeitura defende para o programa e também se há possibilidade de ser criada uma página online informativa a respeito específico do MEI, no site da Prefeitura.

O vereador pontuou que foi procurado por munícipes interessados em se inscrever no programa MEI e que relatam dificuldades para encontrar informações específicas sobre ele.

O parlamentar explicou que o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Segundo ele, o Microempreendedor Individual oferece diversos benefícios, entre eles o auxílio-maternidade, o auxílio-doença e a aposentadoria.

Como exemplos de profissionais que se enquadram como MEI, Luisinho citou o pintor, o cabeleireiro, o chaveiro, o instalador de antenas, o jardineiro, o sapateiro, o artesão e o barbeiro, além de outros.